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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados pessoais, concorda com o tratamento de seus dados para finalidade específica, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente Termo, o Titular consente que a "Plaza Inn Hotéis", aqui designada simplesmente como “Hotel”, Controladora dos dados pessoais, tome decisões referentes ao tratamento e realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. DADOS COLETADOS E TRATADOS

O Controlador fica autorizado a tomar decisões e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• CURRÍCULO  

• NOME COMPLETO

• CPF

• ENDEREÇO

• DATA DE NASCIMENTO

• ESTADO CIVIL

• FORMAÇÃO ESCOLAR

• EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

• DADOS PARA CONTATO (TELEFONE, E-MAIL, WHATSAPP)

• ASSINATURA

• ANOTAÇÃO DE PERCEPÇÃO DO PERFIL DO CANDIDATO

• OUTROS DADOS PESSOAIS QUE CONSTEM NO CURRÍCULO ENVIADO OU FORMULÁRIO PREENCHIDO

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem como finalidades a coleta do currículo do candidato para avaliação, seleção e recrutamento para participação de processos seletivos com o fim de avaliar a aptidão para compor o quadro de colaboradores do Hotel. Os dados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir que o Titular participe de processos de recrutamento e seleção realizados pelo Hotel;

• Manter os dados do Titular em banco de dados de profissionais no mercado, a fim de facilitar o contato em futuros convites para novas vagas e/ou processos seletivos;

• Para que o Hotel entre em contato com o Titular para informar sobre processos seletivos que estiver participando, bem como avisos sobre novas vagas abertas através dos meios de contato por ele disponibilizados; e

• Caso ocorra a contratação do candidato, para a elaboração da documentação necessária e exigida legalmente para formalização da admissão e para a legítima execução do contrato de trabalho.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A "Plaza Inn Hotéis" compartilhará os currículos recebidos através do site para o Hotel que o Titular requisitou oportunidade de vaga. 

A Hotel fica desde já autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados caso seja necessário para o cumprimento das finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

O Hotel responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular.

Ainda, o Hotel supervisionará o tratamento de dados pessoais realizado pelos Operadores, a fim de resguardar o correto uso de seus dados pessoais para as finalidades listadas neste Termo, bem como a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança, porém o Hotel não se responsabilizará por danos de responsabilidade exclusiva dos Operadores.

O Titular fica ciente que o Hotel tem políticas e procedimentos de segurança razoáveis em vigor para proteger dados pessoais contra perdas e usos indevidos, bem como de alterações ou destruição não autorizadas. Contudo, apesar dos melhores esforços, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças.

5. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

O Hotel manterá o Currículo do Titular em seu banco de currículos pelo período de 6 meses ou até que o Titular solicite a exclusão de suas informações, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento.

O Hotel tratará os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo ou, após esse período, nos casos permitidos pela lei. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar junto ao Hotel através do Formulário de Requisição de Titulares (clique aqui) que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados para as finalidades listadas neste Termo, salvo nos casos que a lei permitir a manutenção de tais dados. 

6. DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter do Hotel, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;

2. acesso aos dados;

3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

6. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

7. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; 

8. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

10. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Todos os direitos poderão ser exercidos pelo Titular através do Formulário de Requisição de Titulares (clique aqui).

7. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação através do Formulário de Requisição de Titulares (clique aqui), ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente Termo antes da revogação.

Desde já, o Titular se declara ciente de será inviável garantir que seja atingida a finalidade do presente termo caso não conceda ou peça a revogação do seu consentimento.